Legislação - FGV - Magistratura - ENAM - 2Ed

Sobre o Produto O material @LEIS.DIGITAL foi elaborado a partir do levantamento dos artigos, súmulas e julgados cobrados nas questões objetivas das provas para a magistratura elaboradas pela FGV para direcionar o estudo, com base nos assuntos recorrentes. Foram analisadas as 17 provas elaboradas pela FGV entre 2021 e 2025, inclusive as 3 para o ENAM (1 reaplicação). Para potencializar o estudo e/ou a revisão, foram incluídos somente os dispositivos e julgados cobrados nas provas. Os artigos foram incluídos na íntegra para melhor abordagem do assunto, mas o parágrafo, inciso e/ou a alínea que foi(ram) exigido(a)(s) na questão está(ão) grafado(a)(s) em negrito e indicado(a)(s) com a (s) hashtag(s) da(s) prova(s) relacionada(s); e, ao final de cada assunto, foi(ram) acrescentada(s) a(s) respectiva(s) questão(ões).