Empoderamento do Enfermeiro no Brasil

Sobre o Produto O presente estudo tem como objetivo analisar o empoderamento do enfermeiro no Brasil sob uma perspectiva normativa, institucional e trabalhista, considerando os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a profissão. A enfermagem é reconhecida como atividade essencial à saúde pública e privada, desempenhando papel fundamental na assistência, na gestão hospitalar e na formulação de políticas O empoderamento do enfermeiro está diretamente relacionado ao fortalecimento de sua autonomia técnico-científica, à valorização profissional e à ampliação de sua participação em instâncias decisórias. A legislação vigente, em especial a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, confere ao enfermeiro atribuições privativas e competências que extrapolam o âmbito assistencial, abrangendo atividades de gestão, ensino e pes Nesse contexto, faz-se necessária a busca contínua pela efetivação de direitos trabalhistas, salários compatíveis com as responsabilidades do cargo e melhores condições trabalhistas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normativas específicas do setor de saúde. A autonomia do enfermeiro, respaldada pelo seu conhecimento técnico-científico e pela regulamentação profissional, deve ser fomentada por meio de políticas públicas que promovam a qualificação, o reconhecimento e a participação ativa desses profissionais na construção Por fim, destaca-se a importância do fortalecimento da enfermagem por meio da liderança, do aprimoramento acadêmico e da representação política da categoria, assegurando que as prerrogativas e garantias legais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo assim para a consolidação.