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Sobre o Produto
O material, aborda as principais legislações eleitorais que caem na sua prova: - Lei das Eleições (9.504/97); - Lei dos Partidos Políticos (9.096/97); - Lei das inelegibilidades (LC 64/90) - Código Eleitoral (Lei 4.737/65) - Resolução 23.659/2021 Como funciona? Todas essas legislações estão em fichas e separadas por blocos de estudo. É o estudo pela lei só que de uma forma que vai facilitar seu manuseio, estudo e revisão na matéria. Além disso, nas próprias fichas estão incluídas súmulas e julgados do TSE.
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