ANPP - Acordo de Não Persecução Penal e a Presunção de Inocência

Sobre o Produto O livro no formato de ebook, "ANPP e a Presunção de Inocência", foi escrito pelo Prof. Dr. Ricardo Alves de Lima, advogado criminalista há 23 anos, Pós-Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra/PT, Doutor em Direito pela FADISP, Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra/USP. O professor Ricardo há 22 anos exerce atividades de docência e de coordenação de cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito. Neste livro, como ferramenta essencial para desenvolver novas habilidades e competências na Advocacia Criminal, em vista o Direito Penal Negocial, procurou aprofundar os estudos nas complexidades e nuances do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), examinando-o à luz dos princípios constitucionais e da necessidade de preservação da presunção de inocência. Houve uma busca constante em abordar todos os temas com rigor acadêmico, questões como a homologação do ANPP, os desafios da confissão dentro deste contexto, e a crítica à introdução de práticas inquisitoriais que possam desvirtuar a finalidade original do acordo. Outro tema central desenvolvido é a dissonância cognitiva, especialmente no contexto das negociações penais, onde foi explorado como este fenômeno psicológico pode influenciar as decisões de acusados, magistrados e representantes do Ministério Público, comprometendo a imparcialidade e a justiça do processo. O enfoque é tanto prático quanto teórico, proporcionando uma análise detalhada das implicações do ANPP na justiça criminal brasileira, com ênfase na proteção dos direitos fundamentais dos envolvidos. Sua leitura se apresenta essencial para juristas, acadêmicos e profissionais da Advocacia Criminal interessados em compreender os desafios contemporâneos do Direito Penal e do Processo Penal no Brasil